4 de dezembro de 2007

GESTÃO CORRENTE

1. Será porventura o conceito mais em destaque na próxima Assembleia-Geral da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV).

As razões para tal são óbvias: apesar da vitória jurídica (até ver) do Conselho Directivo (CD) e do Conselho Profissional e Deontológico (CPD), sobre os ineficazes contestatários, putativos candidatos a Bastonário, não é menos verdade que no plano prático o CD funciona sem Plano aprovado.

Mais… o CD, para além da recusa sistemática da Assembleia-Geral em aprovar o Plano e Orçamento, enfrentou a birra dos Conselhos Regionais do Sul e Centro que se demitiram (demissão não aceite contudo) por não terem condições para trabalhar.

Não estando em causa as posturas dos frustrados candidatos, da oposição sistemática por obstinação da Assembleia-Geral ou sequer das fracassadas tentativas de demissão, que tiveram por único objectivo criar dificuldades ao “juridicamente-eleito” bastonário, atitudes que só podem ser classificadas de obscuras e confusas, importa saber com que linhas nos cosemos neste momento.

2. Viveu a OMV o ano de 2007 sem Plano nem Orçamento, mas pior, sem que o Presidente da Assembleia-Geral tivesse sequer pestanejado com o caso, pelo contrário, lá de onde se encontra parece bocejar de fastio perante esta gente desorganizada.

E foi a Mesa eleita por uma lista oposicionista… como já aqui disse, o presidente parece jogar o arriscado jogo do pau de dois bicos: agradando a uns e a outros… aos que o elegeram e aos frustrados candidatos, bem como ao actual Bastonário. Se não fosse assim sobraria a incompetência pura e simples, que não identificamos nem ao Presidente, nem nenhum dos outros membros da mesa da Assembleia-Geral.

3. Os do Conselho Fiscal ainda levantaram a questão da gestão corrente… estando o CD sem Plano e Orçamento aprovado estaria em gestão corrente e por isso estaria impedido de tomar decisões de outra natureza.

Há falta de melhor embicaram com a pior das decisões: o aumento de salário dos funcionários da OMV… não teria o CD autoridade para tomar essa decisão por estar em gestão corrente. O problema é que classificar essa decisão como marginal ao conceito de gestão corrente é muito discutível, além de que “politicamente” incorrecto e muito sensível no plano humano... Um verdadeiro tiro no pé!

4. Bramir-se-á o facto de o CD ter avançado com o mal amado Regulamento de atribuição de Créditos de Aprendizagem ao Longo da Vida (CALV), sem ter o Plano e Orçamento aprovado… mas a decisão já vinha de trás, da aprovação pela Assembleia-Geral da alteração estatutária.

Invocar esse argumento para fazer crer que o CD está gerindo à margem da sua capacidade, também não parece ser argumento muito sólido.

5. Então qual a saída para este imbróglio? Muito simples… simples demais!

- Se há capacidade para rejeitar sistematicamente as propostas de Plano e Orçamento apresentadas pelo CD, numa clara atitude negativa de obstinação, então também haverá, por maioria de razão, capacidade para aprovar o Plano e Orçamento que o CD não quer, mas que eventualmente possa ser o melhor para a OMV.

Mas a esse trabalho não se dá quem se opõe ao actual CD: aprovar uma proposta de Plano e Orçamento que condicionem o CD e o levem, ou a fazer o que não quer, ou a demitir-se… é assim em sociedades modernas e democráticas.

- Se os Conselhos Regionais (Sul e Centro) não se sentem com condições para trabalhar, então que “imponham” ao CD essas condições, trabalhem e encostem o CD à parede para que lhes dê as respostas que precisam.

Ponham as Assembleia Regionais a expressar (sem margem para dúvidas, pelo número de presenças) essa vontade, e ponham as decisões e qualquer ónus por imobilismo, nas mãos do CD… verão como alguma coisa vai ter que acontecer.

6. A não ser assim vamos passar mais dois anos em gestão corrente, um Bastonário a arrastar-se e a delapidar o seu nome e tudo o que de bom fez pela OMV no passado, um presidente da Assembleia-Geral a desfilar nu (sabendo-o) esperando passar despercebido, agradando a Pedro e a Paulo, dois Conselhos Regionais auto-imobilizados, chorando pelo leite derramado e carpindo da crueldade do CD… e o pior… uma profissão desclassificada socialmente, desacreditada politicamente, desorientada e sem timoneiro.

O cenário é tenebroso e não me parece exagerar… fixem o nome dos responsáveis.

14 comentários:

Samurai disse...

"juridicamente eleito"!

Expressão curiosa! Extraordinária diria mesmo!
Oh Clint deixe-se de eufemismos e olhe para as coisas como elas são.

Quem errou, continua a errar não só nas posições como na prática a estar-se a lixar para a Classe.

Não souberam apresentar as listas, sofreram as consequências( como noutras Ordens) é o normal,
Não souberam aceitar e meteram-se a reclamar em todo o lado e levaram para trás,
Não aprovaram o orçamento por birra e dessa maneira boicotaram o trabalho da Ordem,
Convocaram uma AG para dar o GOLPE, perderam e nas suas palavras os CD e CPD foram "juridicamente leitos"

Os episódios das "demissões"prova a falta de vontade de trabalhar na Ordem e acima de tudo de o fazer em equipa.

Imagine-se o que era os outros CR, AR, CD e CPD amarrarem o burro e demitirem-se também!

Só parava quando o mesmo grupo tivesse o controlo de tudo. Bonita Democracia

Anónimo disse...

Soluções fáceis

Não me digam que o CF cometeu a "ousadia" de dizer o que é gestão corrente. Até me espanta!

Pelo que sei isso está definido na lei ou estou enganado?

Ouvi até dizer numa AG que na Câmara de Lisboa sem o orçamento tinha funcionado durante dois anos sem problemas( não são as dívidas de agora, porque isso é MÁ gestão e não é corrente, essa é continuada e péssima.

O que alguns querem IMPOR é uma lógica de grupo e não sou exagerado, porque se juntaram a preceito interesses conhecidos de sobra.

Querem paralisar a Ordem porque o funcionamento dela lhes dá a volta aos esquemas hegemónicos

A SAÍDA, Colega é simples,tem razão.

Deixem DEMOCRATICAMENTE quem lá está trabalhar e peçam contas DEMOCRATICAMENTE, porque aquilo a que aludiu, se fosse viável já o tinham feito( penso que não é falta de capacidade) é por MAU PERDER

Vet@Vet

Clint disse...

Parece-me ter sido claro... não usei de qualquer eufemismo... usei a expressão entre comas e classifiquei as atitudes de "...obscuras e confusas..."... se isto não é olhar para as coisas como elas são... vou ali já venho!

O problema é que não se vislumbra uma solução digna para a profissão e o principal responsável não pode deixar de ser a Mesa da Assembleia-Geral e em primeiro lugar o seu Presidente.

A gestão corrente não está definida na Lei... nem poderia estar pois que o conceito não é rígido e variará de instituição para instituição... embora nalguns casos haja disposições estatutárias ou regulamentares que balizam esse conceito, tal não é o caso da OMV.

É justamente a falta de democracia que tolhe a OMV e remete a profissão para um ostracismo a todos os títulos inqualificável... por pensar assim concluí:
"O cenário é tenebroso e não me parece exagerar… fixem o nome dos responsáveis.".

Anónimo disse...

Tremendismo!


Ponham-se calmos.

Pior que o Herculano, o Clint diz-nos ou o seguem( o pensamento) ou o dilúvio!

Onde é que já ouvi isto?

Céptico

Samurai disse...

Oh Clint!

É a falta de DEMOCRACIA que tolhe a Ordem!!!!!!

Ora diga lá que é que provocou isto tudo!
Claro que deve ser o bastonário e os outros do costume? Diga-nos lá?

Se o Golpe "passa" como dirão os nossos hermanos, "non se pasa nada".

Clint disse...

Acho que isto responde:
http://vetblock.blogspot.com/2007/08/tentao-do-poder-na-ordem-dos-mdicos.html

Anónimo disse...

Será que o Dito CONDE não está no País?

Se está ,procure o que se passa com o JARDIM G. do bcp,e se os tiver no sítio,assuma o seu aspecto de "erva daninha" e saia de mansinho...para deixar algumas saudades!!!

Eu, com duas chumbadelas de P&O,tinha lido o sentido...e esperava melhores dias!!!

sering@

Anónimo disse...

Razões para o Golpe?

Com um ano de posições menos pensadas e mais impulsivas, chegámos à situação em que nos encontramos.

A culpa(responsabilidade) é única e exclusiva de um teimoso?

Quantas formas de pensar esta situação não haverá, mas no fundo, a inutilidade de comportamentos levou-nos a este beco, é a conclusão óbvia.

Vamos continuar a dizer quem é o culpado e ponto final, ficamos de consciência tranquila.

Eu não fico!

Já que aqui se fala de gestão corrente , está mesmo definida na lei, é que as Ordens são Administração Indirecta do Estado
e assim é fácil perceber que não é preciso ir buscar nenhuma manual de direito, nem ser drº.

Céptico

Clint disse...

Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho, do regime de Administração Financeira do Estado.

Se isto lhes serve fiquem a saber que:

"Artº 4º
Gestão corrente
1 - A gestão corrente compreende a prática de todos os actos que integram a actividade que os serviços e organismos normalmente desenvolvem para a prossecução das suas atribuições, sem prejuízo dos poderes de direcção, supervisão e inspecção do ministro competente.
2 - A gestão corrente não compreende as opções fundamentais de enquadramento da actividade dos serviços e organismos, nomeadamente a aprovação de planos e programas e a assunção de encargos que ultrapassem a sua normal execução.
3 - A gestão corrente não compreende ainda os actos de montante ou natureza excepcionais, os quais serão anualmente determinados no decreto-lei de execução orçamental."

Anónimo disse...

Caro Clint

A legislação da qual respigou o artº 4º, como se pode constatar corresponde à Administração DIRECTA do Estado e a Ordem não tem nada a ver com isso, pois no caso os organismos dependem de tutela de um ministro( o nº1 é claro), o que por enquanto também não é o caso da nossa Ordem( sabe-se que não tem dependência do governo, felizmente)

Por ora, ainda depende da A Geral.

Para melhor esclarecimento a obra:

ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS

Autores: Vital Moreira
ISBN 972-32-0797-4
Editado em: Junho - 2003
620 págs.
Edição: Reimpressão
€ 26,19


Céptico

Clint disse...

Obrigado Céptico,

Procurarei ver o título proposto... embora com relutância, conhecendo, como conheço, o asco visceral que o autor destila em relação às ordens profissionais, passo o cepticismo...

Em todo o caso todas as referências são boas.

Anónimo disse...

PORRA!!!
S� faltava esta de ficar vinculado ao arb�trio de um mau comunista!!!



XI�@

Anónimo disse...

Atenção!

O V. Moreira é um constitucionalista reconhecido e naturalmente como o título indica a obra é um manual de direito, não de política.

A propósito, faz-nos bem ler e conhecer os argumentos dos opositores, é saudável em DEMOCRACIA.

Céptico

Clint disse...

Há autores que tenho o supino prazer de me recusar a ler, não será o caso de Vital Moreira... apenas relutância e sentido crítico afinado ao máximo...

O "Causa Nossa" revela bem o raciocínio tendencioso... não se trata de estar certo ou não, trata-se de não seguir a mesma bitola, dependendo do quadrante político em que os actores se situam.

Infelizmente o Direito não será assim tão politicamente estéril... vejam-se as decisões dos colectivos de juízes, ou de tribunais de diferentes instâncias...

Contudo, não deixa de ser uma boa referência bibliográfica... a ver se lhe passo os olhos antes de Terça-Feira.