ACÇÃO DE DESPEJO

1. Para ser despejada do Edifício da Escola Superior de Medicina Veterinária (ESMV), tinha a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) que ser citada e não foi…

Não basta que o arrendatário, A Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa (FMV) tenha decidido escrever à OMV (notificação?) para que a Ordem deixasse o edifício “antes do Natal de 2007” (o dia certo de Dezembro imposto pela Faculdade não é importante)…

Seria necessário que a OMV, através do órgão executivo, que é o Conselho Directivo, aceitasse de livre e espontânea vontade sair… e não aceitou! E bem.

Ou seja, terá a FMV que recorrer ao tribunal para requerer o mandado de despejo e a partir daí seguir a tramitação própria e específica… e não parece que seja assim tão simples pôr a OMV na rua, queiramos NÓS, QUE SOMOS O ORDEM, mantermo-nos no edifício da ESMV.

A desocupação rápida do arrendado (edifício ESMV) contra a vontade do arrendatário (OMV) tem ainda assim que ter fundamento legal.

Bom… O Conselho Directivo tem pago a renda e as “despesas de condomínio” a tempo e horas? Tem!
Deixou a OMV de cumprir alguma das suas obrigações? Não!
Então porque raio de razão deseja a FMV “despejar” a Ordem daquele lugar?

Até ver o contrato com a OMV é por períodos de dois anos, renováveis automaticamente por iguais períodos (se não for denunciado por nenhuma das partes), ora que se saiba o período bianual em curso decorre até final de 2008, portanto, na melhor das hipóteses, só nessa altura poderá a FMV denunciar o dito contrato.

2. Admitamos que, no extremo, a FMV quer mesmo despejar os inquilinos da ESMV… é que a Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias (SPCV) também lá está. Pergunto: quais as razões? Tem alguma dívida para pagar ou contrapartidas para liquidar que requeiram a alienação do edifício da ESMV?

Não sendo esse o caso não se compreendem as razões da FMV! Porque não investe igualmente a Faculdade na protecção do edifício? Criem lá a sede da nova (mas já envelhecida) Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina Veterinária, terão local mais emblemático para a sua sede?...
E porque não também outras Associações Profissionais? As Sociedades Científicas “filhas” da SPCV, a Associação de “especialistas” de animais de companhia, a Associação dos Médicos Veterinários dos Municípios, mas também o Sindicato, a CODIVET… enfim… a velha ideia da casa do Médico Veterinário.

Mas vou mesmo mais longe, poderia o investimento da FMV incluir a instalação no antigo edifício da ESMV da formação pos-graduada, pelo menos a componente teórica, assim como a realização de cursos de formação e “reciclagem” para Médicos Veterinários… seminários, congressos, encontros…

Quisesse a FMV e teríamos a prazo, pelo menos, o edifício principal recuperado e com vida que, mais do que justificaria a sua manutenção. Ao invés sabe Deus que negócios existirão para aquele espaço. Gostaríamos também de saber qual a posição da SPCV… afinal também ela ameaçada de despejo.

3. Mas tudo se torna ainda mais complicado. É que os terrenos que vão da Academia Militar à ESMV terão sido doados pela família real para os fins que, a cessar, obrigariam à sua devolução à casa real… salvo melhor opinião a Fundação Casa de Bragança.

Ou seja, quer o olhar lascivo e sedutor que a Polícia Judiciária vem deitando aos terreno da ESMV, quer a alienação pela FMV para realização financeira, terão ainda que ultrapassar este pequeno obstáculo. Saiba a OMV usar o argumento a seu favor.

4. Defendo claramente, como se viu, que, pelo menos o edifício principal da ESMV e algum do espaço circundante, seja mantido como património da profissão Médico Veterinária e que haja um forte e alargado consenso de todas as instituições da profissão em sua defesa. Mais… que haja uma forte parceria que permita, quer no plano jurídico, quer no plano político, a defesa daquele espaço e que no plano financeiro permita encarar, apesar das dificuldades, o investimento necessário à recuperação e modernização do edifício.

Parece que muitas das referências profissionais, ainda vivas, se têm esquecido da “velha” ESMV e de lutar por ela… mas na parte de trás do edifício, no pequeno jardim, agora abandonado, o busto de Silvestre Bernardo Lima continua a guardar a memória de uma profissão. Saibamos nós honrar a sua memória.