30 de julho de 2003

AUTORIDADE SANITÁRIA VETERINÁRIA CONCELHIA

Para quem não saiba, todos os municí­pios de Portugal (incluindo as regiões autónomas, pois claro...) detêm, na área geográfica respectiva, competências veterinárias. Por outras palavras e sem querer olhar para a estrita letra da lei (alguém me esclarecerá sobre isso...) os municípios estão investidos de uma autoridade sanitária veterinária!...
Até aqui tudo bem... na personificação dessa autoridade é que a porca torce o rabo: o Médico Veterinário Municipal... dizia-me um grande amigo que tal figura ombreia com outras personagens, não menos virtuais, no púlpito da fama: o Super-Homem, o Batman, o Incrí­vel Hulk ou a Princesa Xena, apenas pelo simples denominador comum de muita gente os conhecer, mas nunca ninguém os ter visto... para além do facto de existirem para a nossa protecção, 'tá claro!
Se estiver a ser injusto agradeço que me digam qual o Médico Veterinário Municipal que cumpre horário, exerce funções enquadradas em programa de actividades devidamente planeado, executa regularmente acções de prevenção, controlo e promoção da higiene junto dos estabelecimentos que manipulam alimentos para venda, dá parecer sobre os projectos de instalação de talhos, peixarias, supermercados, padarias, estabelecimentos de restauração, etc. etc. (todos os que requerem especiais cuidados de higiene pública), está informado sobre a pecuária local e sabe o que fazer em caso de zoonose emergente, enfim... que faz aquilo que dele se espera. Alguém me sabe dizer?
Não é o Médico Veterinário Municipal pago com o dinheiro dos impostos? Não tem o comum dos mortais o direito de saber o que é feito do dinheiro que investe (em impostos)?
Provavelmente em alguns concelhos haverá resposta para aquelas questões... talvez em Lisboa ou em Nisa, em Vinhais ou Aljezur... talvez...
A resposta em alguns casos até se sabe qual é: o Presidente da Câmara (ou o Vereador...) não dá meios, nem quer saber do Veterinário Municipal... as Câmaras não estão sensibilizadas para a Higiene Pública Veterinária... e o diabo a sete... mas poderão, nesses casos, as respectivas autoridades veterinárias concelhias provar que iniciativas tiveram, junto dos edis, para inverter aquela situação? ou pelo contrário se moldaram como uma luva a essa confortável situação que a nada os obriga?
Sempre se esperaria que desses Veterinários Oficiais houvesse uma atitude condizente com o estatuto social que defendem para si próprios: a elevada responsabilização social, a formação académica de ní­vel superior... não é por isso que o Estado (ou seja, todos nós) lhes reconhecemos o direito a auto-regulação através da respectiva Ordem Profissional?
E que dizer dessa obscura Associação dos Médicos Veterinários dos Municípios? Alguém lhe conhece iniciativas, nomeadamente promovendo a capacidade de intervenção dos seus associados? Alguém lhes reconhece um dedo que tivessem mexido junto dos poderes políticos (Associação Nacional dos Municípios, por exemplo), com o intuito de alterar aquele status quo? Mas haverá uma alma caridosa que tenha constatado uma, uma e pequena que seja, diligência dessa Associação, cujo intuito se inscreva na nobre defesa do estatuto que legalmente já foi outorgado aos Médicos Veterinários Municipais?
Os indignados que reajam ou se calem para sempre...
Agora que tanta campanha se faz, ele é por tudo e por nada, inventem uma para reformar os Médicos Veterinários Municipais, entenda-se: ponham-os a trabalhar.
O investimento em impostos merece e a Saúde Pública agradece!

3 comentários:

Nando disse...

Caro colega,

Ao contrário do que V.Ex.a apregoa, os Médicos veterinários Municipais cumprem horários, por vezes até fora de horas, e executam inúmeras tarefas de defesa de Saúde Publica. Posso referir as campanhas antirrábicas, de vacinação para lingua azul, vistorias a mercados e supermercados e outros estabelecimentos alimentares, e outros trabalhos mais específicos como por exemplo o estudo dos parasitas dos animais domésticos recolhidos, de detecção de leishmania, campanhas de esterilização, entre outros que regularmente são feitos.
Gritante é a desconsideração e o desconhecimento que V.Ex.a tem pelos Municipais, talvez esteja preso a uma ideia ou imagem passada, mas se aparecer numa reunião da ANVETEM vê que está errado.
Sabia V.Ex.a que os veterinários Municipais são dos funcionários que mais expostos estão a alterações comportamentais e psicológicas, tais como depressão, ansiedade, entre outros, pelo tipo de trabalho que é executado nos canis. Sabia que o médico veterinário é sujeito a pressões dos munícipes, das associações de defesa animal, da própria Autarquia, e, tem de executar o seu duro trabalho mesmo que com ele não concorde, por exemplo nas eutanásias de animais. Sim, por vezes é necessário algum trabalho em clínica para continuar a fazer a vida ganhar sentido, mas, se tal é legalemnte permitido não vejo porque nisso haviam os Municipais de ser discriminados.

Vejo sim que V.Exa tem uma tremenda dor de cotovelo pelos veterinários Municipais. Aconselho-o a consultar diariamente o Diário da republica para ver quais os concursos abertos e pode ser que aí reformule o seu ponto de vista.
Ao contrário de V.ex.a que se esconde atrás do anonimato eu vou assinar aqui o meu pequeno comentário, e não desejo perder mais tempo em blogs que o não merecem.
Se necessitar de alguns dados para confirmar o que escrevi por favor não hesite em me contactar.

Cumprimentos

Fernando Rodrigues
Valongo

Anónimo disse...

Seria bom que o autor do POST,se informasse melhor sobre a verdadeira realidade dos Vet. Municipais.
Aqui no Norte, alguns desses que, ele tanto despreza,são os principais responsáveis, organizadores e supervisores das várias Feiras do Fumeiro.
Cujas feiras passam pela identificação, acompanhamento da alimentação,acompanhamento dos abates, supervisão e inspecção dos produtos aí entrados.
Não só estas feiras como o acompanhamento do fabrico dos vários produtos, ao abrigo das Vendas Directas (Dec.Lei 57/99).
E agora enquadrado na circular nº6/DGV, que ele deve desconhecer.
Os Vet. Municipais são encarados nos meios rurais como alguém que está ao lado do produtor.
Os partos fora de hora, os abates de urgência e todas as situações de natureza clínica fora do horário de expediente sábados domingos e dias-santos.
Os concursos pecuários das raças autóctones, são geralmente organizados e supervisionados por estes.
Alguns deles como é o meu caso, tenho ainda a responsabilidade de um programa semanal de 20 minutos sobre saúde pública e animal.
Não recebo nada por isso.
Sou apenas respeitado e admirado no meio em que trabalho.
Não imponho a minha autoridade,...adquiro-a.
Proporciono rendimento e mais valias aos produtores,esclareço-os e informo-os naquilo que posso e sei.
O Vet. Municipal é necessário, útil e bem visto nos meios em que está enquadrado.
Se existem casos em que assim não é, isso serão excepções.
Não poderão pagar todos pelo desleixo de alguns.

DPMoura

Clint disse...

Meus caros,

Nem valia a pena reagirem... saibam que vêm mais de 5 anos atrasados.

De qualquer modo sempre direi que se voltasse atrás manteria o que disse, salvaguardei até que "Provavelmente em alguns concelhos haverá resposta para aquelas questões...", ou seja salvaguardei que em alguns concelhos a intervenção do MVM fosse planeada e em conformidade com o que dele se espera...

Mais... salvaguardei também que, em alguns casos, a responsabilidade pela ineficácia da acção do MVM resulta das limitações impostas pelo Presidente da Câmara ou Vereador...

Admiti até puder estar a ser injusto... reagiram os colegas de Valongo e de Montalegre... já não é mau. Dou-vos os parabéns, pelo menos por se terem demarcado.

Felizmente conheço o trabalho de alguns MVM, acreditem ou não, sou amigo dalguns deles, infelizmente o que disse refere-se a uma grande maioria de municípios... serei o primeiro a dar a mão à palmatória quando vir as estatísticas da ANVETEM sobre o assunto... incluindo os Municípios onde nem MV existe.

Ora aí está uma boa iniciativa da ANVETEM: fazer um levantamento SÉRIO da actividade dos MVM a nível nacional. São 308 os municípios (não contando com Olivença).

Podem até pensar que as minhas dores são de cotovelo... mas se eu desaparecer, não desaparece tudo o que disse sobre os MVM... ou seja, eu não sou o problema.

Continuem os MVM a sentirem-se com quem tem o desplante, do seu estatuto, falar abertamente e quando derem por isso ficarão a perceber que são afinal outros que, pela calada e de mansinho, lhes estão realmente a "fazer a cama".

Matem o mensageiro...

PS - Agradeço a vossa reacção, porque, infelizmente, são poucos os comentários, sobretudo os contrários às teses que defendo. Entendo que só de algum debate pode nascer alguma luz e acho que a profissão continua a carecer desse debate aberto.