ACTO VETERINÁRIO E OUTRAS HISTÓRIAS

A 4 de Fevereiro aqui deixei opinião sobre a forma de abordar a questão do Acto Veterinário, tendo em vista a sua concretização prática e o nível de envolvimento da profissão no processo.

Deixando de lado a polémica sobre o que pode e não pode fazer o Conselho Directivo da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), face à circunstância de não ter Plano de Actividades e Orçamento aprovado, é do mais elementar bom senso que a questão do Acto Veterinário seja assumida como uma prioridade.

Que acções devem ser exclusivamente da responsabilidade do Médico Veterinário, como por exemplo o diagnóstico e a prescrição, e que outras poderão (e deverão) ser delegadas em para-profissionais veterinários (para usar a terminologia da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE) e qual o grau de supervisão exigível?

Que perfil profissional e académico devem ostentar esses para-profissionais? Que registo deve ser exigido ao exercício da sua (deles) profissão (incluindo aqueles que com o tempo adquiriram experiência de facto) e que revalidação dessas competências deve também ser exigida (onde é que eu já ouvi isto…)?

Parece-me um erro tremendo avançar com uma proposta de regulamentação do Acto Veterinário limitada ao estabelecimento de uma lista exaustiva de actividades, sem ter em conta alguns dos usos e hábitos estabelecidos (não que concorde com eles…) e com o tempo adaptar o Acto Veterinário às novas circunstâncias (até há bem pouco tempo era permitido fumar em locais onde hoje é de todo proibido…), em função de regras objectivas de preparação técnica e científica, bem como de conduta ética.

A proposta deverá sustentar-se exclusivamente no papel do Médico Veterinário na protecção da Saúde Pública e da Saúde e Bem-Estar Animal, ser abrangente a todas as espécies animais, domésticas e selvagens (silvestres?) e obrigatoriamente incluir o papel dos para-profissionais, definindo o grau de supervisão exigível e para que actividades.

Esta eventualidade conduz-nos obrigatoriamente a discutir o assunto com criadores, proprietários e outros agentes, e sobretudo como os para-profissionais veterinários, como é o caso dos novos enfermeiros veterinários, de inseminadores, técnicos auxiliares de pecuária, ferradores, treinadores, tratadores e outros.

Defendo mesmo que no caso dos enfermeiros veterinários deva ser exigível (quanto antes melhor) o registo na OMV e a prazo de todos os para-profissionais veterinários. A não ser assim o acto, “Acto Veterinário”, não verá a luz dia, nem representará um alicerce essencial para regular a profissão, mas antes princesa adormecida que nenhum beijo de Bastonário despertará, mesmo que venha disfarçado de sapo.