POSITIVE LIST

1. A profissão veterinária tem, na Europa, uma história única no domínio da avaliação do ensino Universitário: um sistema de avaliação dos Estabelecimentos de Ensino de Medicina Veterinária, decorrente da aplicação das “velhinhas” Directivas 78/1026/EEC, de 18 de Dezembro (reconhecimento mútuo da formação veterinária) e 78/1027/EEC, de 18 de Dezembro (nível mínimo de qualificação e de requisitos de formação).

2. Esse sistema, ao tempo administrado pelo Comité Consultivo para a Formação Veterinária (ACVT - Advisory Committee on Veterinary Training), a funcionar na Comissão Europeia, foi transferido para duas instituições da Medicina Veterinária: A Federação dos Veterinários da Europa (FVE) e a Associação Europeia dos Estabelecimentos de Ensino de Medicina Veterinária (EAEVE).

O “Joint Education Committee” (JEC), que reúne membros das duas instituições é o responsável pela gestão do sistema de avaliação dos estabelecimentos de ensino da Medicina Veterinária e consequentemente está na origem da “Lista de Faculdades visitadas e aprovadas” (Positive List) que, como se depreende, resulta da intervenção dos dois sectores da Medicina Veterinária: Académico e Profissional.

Primeira grande questão: É o JEC e não a EAEVE que avalia os estabelecimentos ou seja, é no mínimo uma imprecisão dizer que a Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa foi avaliada pela EAEVE, para não dizer uma subtileza que pretende diminuir o papel do sector Profissional no sistema de avaliação, pois não acredito que seja por ignorância.

3. Sucede porém, que sendo a avaliação suportada financeiramente pelo Estabelecimento que a requereu, o mesmo se torna, automaticamente, “dono” dessa avaliação. Ora, com base neste princípio, a EAEVE recusa-se a tornar pública a lista de estabelecimentos visitados e avaliados positivamente (pelo menos esses), ao contrário do que tem sido a posição da FVE que defende a sua publicitação.

Se dúvidas houvesse, bastaria consultar o site da EAEVE, para perceber que o acesso à célebre positive list se encontra na área reservada (ver figura em anexo) e por isso longe dos olhares de “gente ignorante incapaz de interpretar cabalmente o alcance dessa lista”.

Se em matéria de transparência está tudo dito, ainda por cima vinda dos “Homens da Ciência”, acresce ainda que no caso da avaliação ser positiva, são essas Escolas que, na primeira ocasião, tornam pública a avaliação e a inclusão da respectiva Faculdade na positive list… simplesmente porque a referência lhes é favorável.

4. Levou-me a curiosidade a tentar ir mais longe, chegando à newsletter, da FVE, de Junho de 2007 de onde se extraiu a lista anexa: Lisboa (Universidade Técnica) na lista “em avaliação” e as restantes (a Lusófona ainda não era conhecida) na lista de “não avaliadas/avaliação negativa” (pelo menos Vila Real e Porto já tinham sido visitadas).
Desconhecendo qual o resultado final da avaliação de Lisboa (Universidade Técnica), sempre direi que, em nenhuma das newsletter da FVE subsequentes à publicação daquela lista, foi publicitada a sua entrada na positive list.

Sucede ainda que no site da Federação, aqui mesmo, para ser preciso, se verifica que os Estabelecimentos de Ensino de Medicina Veterinária por essa Europa se encontram referenciados a cores diferentes, ainda que imperceptível para daltónicos: verde para os aprovados e laranja para os outros… isto fazendo fé no código-fonte daquela página em que a insuspeita designação class=”approved” é atribuída exactamente aos estabelecimentos a verde.

Segunda grande questão: Todos os elementos disponíveis são consistentes com o facto de três Faculdades, em Portugal, terem já sido visitadas e nenhuma ter sido incluída na positive list.

E acreditem que não fico nem contente, nem realizado, por chegar a essa conclusão, apenas triste e desanimado, mais com a postura dos responsáveis dos cursos (desviante e enganadora), do que propriamente com o resultado final que, não sendo bom, só poderia ser estímulo para melhorar.