FISCALIZAR, COMO?

É previsto que desde a “exploração pecuária propriamente dita” até ao comercio a retalho, com vista a poder-se garantir vários aspectos envolvidos (entre eles os relativos à Saúde Pública e à Sanidade Animal) sejam instituídos controlos sistemáticos. Se não existir rigor, os objectivos não serão atingidos..... Uma falha num dos elos daquela cadeia comprometerá o resultado final. Ora a falta de rigor que caracteriza o MADRP faz prever o pior. E não estou “apenas dizendo mal” pois há tempo tive acesso a um relatório duma missão da UE que se deslocou ao nosso país para avaliar as tais operações de controlo e.... nem de propósito! Foram encontradas falhas clamorosas. É uma tristeza fazer parte duma estrutura que não é capaz de se organizar convenientemente a despeito de lhe serem proporcionadas ajudas preciosas desde há muitos anos.
Com que base se montou a estratégia adoptada (se é que alguma existiu) e quais seus custos? Pelos vistos, nada, como é habitual. Não é só neste aspecto particular que se evidencia a falta de competência nas decisões, a ponto de ser indiscutível que um dos grandes “males” da Administração Pública é a falta de estratégias adequadas apesar das diversas reestruturações anteriormente levadas a cabo evidenciarem sempre grande incompetência ao nível dos principais patamares de decisão e não propriamente ao nível dos funcionários a quem aquela fiscalização pudesse competir. Umas vezes, em consequência do próprio governo (eventualmente em exercício) não considerar que seja necessária uma fiscalização sistematizada; outras vezes por se adoptar um raciocínio miserabilista muito em voga (o “óptimo é inimigo do bom” quando o que fica em causa não é o óptimo mas o banal.....” ); quer por se seguirem regras que, embora adoptadas por alguns dos nossos parceiros comunitários, se mostram inadequadas entre nós por falta de civismo e de espírito crítico, quando não por estarem entranhadas a corrupção e a incompetência........
No entanto, todos sabemos que a falta de fiscalização (nos seus variados aspectos) lesa extraordinariamente o OE, tal como acontece quanto à sinistralidade rodoviária ( Saúde, Trabalho e Família) e à cobrança de impostos; quanto à qualidade das águas ( Saúde); incêndios florestais; e insegurança em geral; etc.; etc.
Mais uma vez, apesar da propalada reforma da AP, o país irá ser confrontado com uma situação que os veterinários poderiam resolver facilmente. Todavia, por mercê de critérios que nada têm a ver com a falta de qualificação adequada dos mesmos, é previsível que mais uma vez venham a ser afastados da fiscalização..... Mais uma vez, outros “valores” os sobrepujarão, talvez de índole política, mesmo que os custos para o Erário Público se tornem elevados e muito para além do que se deveria esperar.
Governo sai governo entra e sempre acontece o mesmo! Nunca se avaliam as situações, nunca ninguém é devidamente responsabilizado, embora se afirme que sim e que se pretenda uma maior competitividade, como se esta nada tivesse a ver com competência técnica e rigor profissional. De cima, são frequentes os maus exemplos!
Estará na moda passar para a actividade privada algumas competências do Estado. Mas passar como, se a própria AP não tem sabido como fazer para melhor exercer a sua função? Passar apenas a intenção e deixar experimentar um exercício onde igualmente falta experiência?
Poderá a AP estar cheia de boas intenções, mas uma coisa é indiscutível: - Nos anos que já passaram não deu provas de ser capaz de estruturar adequadamente o MADRP e não foi por falta de “novas reformas”. Ninguém no Governo é capaz de avaliar convenientemente a situação. Parece que ninguém é capaz de ver o problema pelo lado de dentro. Pior do que isso, parece que nas instâncias superiores do MADRP ninguém é capaz de admitir que a “verdade” não está apenas do lado de quem detém o poder de decisão.......
A avaliar pelo site do Ministério das Finanças http://www.min-financas.pt é de gritos o que aí vem, podem crer..... Vale a pena darem uma olhadela!