ÍNDICE DO PODER DE DESVIRTUAR (1)

Como é sabido os esquemas de sanidade animal assentam em programas de controlo e erradicação das doenças, os quais se alicerçam, por sua vez, num sofisticado sistema da Classificação Sanitária das explorações pecuárias.

Este sistema de Classificação tem como premissa básica a identificação dos elementos essenciais ao reconhecimento de um determinado estatuto sanitário: existência de sinais clínicos reportados ou registados pelo Médico Veterinário Prático que assiste a exploração; avaliação dos riscos epidemiológicos decorrentes de contactos com outras unidades, entrada de novos animais, etc. e a realização de testes laboratoriais.

Todo este manancial de informação é criteriosamente analisado pelas Divisões de Intervenção Veterinária (DIV), conduzindo a uma Classificação Sanitária. O próprio Programa Informático de Saúde Animal (PISA), desenvolvido por uma empresa privada, foi concebido de forma a que os dados sejam validados pelas DIV, que atribui a Classificação Sanitária.

É com base neste estatuto que se apura a “liberdade” de um determinado produtor na comercialização dos animais, pois que a mesma é proporcional às condicionantes de natureza sanitária que determinam esse estatuto.

Seria de esperar que uma exploração bem qualificada estivesse livre de quaisquer obrigações complementares quando quisesse comercializar um animal, independentemente do seu destino.

Mas assim não acontece, continuando dependente da realização de testes de pré-movimentação (TPM) aos animais a comercializar, tal como qualquer outra exploração menos qualificada. Então para que serve o sofisticado sistema de Classificação Sanitária?

Se os TPM não desvirtuam todo o sistema então é porque tal exigência se baseia na total falta de confiança no próprio sistema... e quem “paga” é o produtor.