PODER DE DESVIRTUAR

Já aqui tinha abordado o tema à luz de diferentes perspectivas, em particular a do afastamento dos Médicos Veterinários dos programas de Desenvolvimento Rural e, consequentemente da interacção com os produtores pecuários.

Este afastamento é, infelizmente, o denominador comum de muitas das intervenções dos Serviços Veterinários Regionais, onde a ausência de dedicação, esforço ou sentido estratégico dos dirigentes a nível local agrava ainda mais a situação.

Perdeu-se a, este nível, o sentido de missão e de dever dos Serviços e as determinantes legais materializam-se em acções asfixiantes para a actividade dos criadores, por serem interpretadas e postas em prática em moldes totalmente inaceitáveis...

Nuns casos por imposições rígidas que não porque decorrem directamente de disposições legais, mas porque os dirigentes locais, para evitar pecar por defeito, impõe a interpretação mais rígida possível.

Noutros casos são os mecanismos pouco flexível dos Oficiais de serviço ou as crónicas limitações em recursos (até de natureza intelectual), que se repercutem em imposições extra aos produtores.

Já não bastavam as reais dificuldades de natureza administrativa e burocrática que os criadores têm que satisfazer por determinação directa da Lei, que em muitos casos têm sido a causa de abandono da actividade, têm ainda que dar conta de imposições totalmente discricionárias dos Médicos Veterinários Oficiais.

É óbvio que o problema atinge mais o minifúndio e as explorações pecuárias menos dotadas “administrativamente” e aquelas em zonas menos “desenvolvidas”, e por essa razão o “fenómeno” não é uniforme em todo o país.

Parece absolutamente estratégico que a abordagem PVS (Performance, Vision and Strategy) da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para a governança dos Serviços Veterinários seja adoptada rapidamente.

Os exemplos que sustentam a “tese” que aqui defendo são muitos, por isso periodicamente aqui virei com os “índices do poder de desvirtuar”.