ACTO VETERINÁRIO

A definição de “Acto Veterinário” é assunto com barbas. Têm os decisores políticos fugido do reconhecimento da sua definição legal como gato escaldado de água fria, a começar pelas diversas iniciativas desenvolvidas pelos Médicos.

Também no nosso “burgo” o assunto tem vindo a ser postergado para segundas núpcias. Tal sucede por não ter sido adoptada qualquer estratégia para o desenvolvimento da ideia e sua concretização prática.

Seria muito simples: nomear um grupo de trabalho para, em seis meses, apresentar uma proposta. Como não vale a pena inventar a roda, a base de trabalho poderia e deveria ser o documento de trabalho da União Europeia dos Veterinários Práticos (UEVP), secção da federação dos Veterinários da Europa (FVE), assim como os trabalhos desenvolvidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Constituição do Grupo? Simples, um elemento de cada um dos seguintes sectores:
Direcção, coordenação e secretariado do grupo de trabalho - Ordem dos Médicos Veterinários, OMV;
Ciências Veterinárias - Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias, SPCV;
Veterinários Práticos - representante de Portugal na União Europeia dos Veterinários Práticos, UEVP;
Veterinários Práticos (pequenos animais) - elemento sancionado pela Associação Portuguesa de Médicos Veterinários de Animais de Companhia, APMVEAC;
Veterinários Práticos (buiatria) - elemento sancionado pela Associação Portuguesa de Buiatria, APB;
Veterinários Práticos (equinos) - elemento sancionado pela Associação Portuguesa de Médicos Veterinários de Equinos, AMVE;
Veterinários Práticos (touros de lide) - elemento sancionado pela Associação de Médicos Veterinários de Assuntos Taurinos, AMVAT;
Veterinários Práticos (suinicultura) - elemento sancionado pela Sociedade Científica de Suinicultura, SPS;
Veterinários práticos (pequenos ruminantes) - elemento sancionado pela Sociedade Portuguesa de Ovinotecnia e Caprinotecnia, SPOC;
Veterinários práticos (avicultura) - elemento sancionado pela Secção Portuguesa da Associação Mundial de Ciências Avícolas, SPAMCA;
Veterinários práticos (reprodução animal) - elemento sancionado pela Sociedade Portuguesa de Reprodução Animal, SPRA;
Veterinários Higienistas - representante de Portugal na União Europeia dos Veterinários Higienistas, UEVH;
Veterinários Oficiais - representante de Portugal na Associação Europeia dos Médicos Veterinários Oficiais, EASVO;
Veterinários Oficiais (Inspecção Sanitária Veterinária) - elemento sancionado pela Associação de Médicos Veterinários Inspectores Higio-Sanitários, AMVIHS;
Veterinários Oficiais (Municípios) - elemento sancionado pela Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, ANVETEM;
Veterinários no Ensino, Investigação e Indústria - representantes de Portugal (três?)na Associação Europeia dos Estabelecimentos de Ensino de Medicina Veterinária, EAEVE;
Legislação laboral e carreiras - Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, SNMV.

Dezanove elementos pode parecer muita gente… De facto. Mas nesta fase parece também mais acertado, não deixar nenhum sector de fora, sem prejuízo de depois de uma primeira reunião preparatória para planeamento (estrutura do documento e calendário de discussão) o assunto fosse então entregue a um grupo mais restrito de umas cinco pessoas, para redacção da proposta, e voltar a ser discutido numa reunião final. A ver vamos!!! O importante é que haja um calendário acordado.

O que é que constituí o Acto Veterinário? (independentemente dos contornos legais ou oficiais e do seu efectivo cumprimento); Em que circunstância e a quem podem esses actos ser delegados a não veterinários? Estas entre outras as respostas que se requerem.

É isto que a Ordem se prepara para fazer?