PARECER (substantivo, masculino)

Em termos genéricos uma opinião ou um juízo. Cada um terá o seu (independentemente de ser um especialista ou não na matéria em causa) e dá o a quem bem quiser.

Em termos mais técnicos, ainda uma opinião, devidamente fundamentada, sobre determinando assunto, emitida por um especialista, na sequência de uma solicitação.

Ou seja, um parecer exige quatro requisitos essenciais: motivo (que esteve na origem da sua elaboração), objecto (nem sempre tão claramente balizado quanto possa aparentar), especialidade (prisma sobre o qual é emitido o parecer) e fundamentos (em que se sustenta o dito).

Vem isto a propósito dos pareceres da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) sobre clínica domiciliária, cartão de saúde animal, eutanásia de animais errantes e clínica veterinária câmaras municipais (área reservada do site).

O motivo só é claro no caso dos pareceres do Conselho Profissional e Deontológico.

O objecto daqueles pareceres exige melhor definição, pelo menos no caso do cartão de saúde animal e da clínica veterinária câmaras municipais, de forma a evitar dificuldades de aplicação em função da forma como surgem certas situações enquadráveis.

Pela forma, parece (do verbo parecer) haver pareceres do Conselho Directivo e pareceres do Conselho Profissional e Deontológico, ou seja segundo perspectivas diferentes. Tal eventualidade deveria ser evitada e os pareceres deveriam ser da OMV, independentemente da autoria dos mesmos (especialidade).

Por outro lado, pelo menos num dos casos (eutanásia de animais errantes), os fundamentos têm uma natureza exclusivamente jurídica e por isso questionável se sob o ponto de vista ético ou profissional são aplicáveis.

Não basta que haja um parecer é bom saber, sem margem para dúvidas, porque motivo surgiu, qual o seu objecto, na óptica de que especialidade foi elaborado e em que se fundamenta… e se não fosse pedir muito que quanto à forma fosse usado um modelo standard em que aqueles requisitos estivessem expressos.