A Direcção-Geral de Veterinária (DGV) decidiu reinventar o pagamento das intervenções no âmbito das medidas de combate à Febre Catarral Ovina (Língua Azul).
No ano transacto,os montantes suportados pela Administração Veterinária corresponderam a 30 € por exploração visitada e 0,28 € /animal / inoculação.
No corrente ano o montante por exploração visitada foi eliminados, sendo pagos 0,75 € / animal vacinado (uma ou duas inoculações).
No quadro abaixo apresenta-se uma projecção dos montantes despendidos e a despender com base nas alterações indicadas e a diferença percentual entre uma e outra situação.
Note-se que no Alentejo o montante disponível no corrente ano representa 95% do ano transacto, enquanto que a norte essa percentagem varia entre 37% e 47 %.
Não discuto sequer os argumentos que sustentaram a decisão, mas dispensam-se comentários: uma vez mais se penalizou o minifúndio, se esqueceu a economia de escala que o latifúndio permite e desprezaram-se as questões de natureza epidemiológica.
(*) Fonte: DGV - Sheep and goat brucellosis eradication programme 2007
Estou em crer que se a análise apresentada for ainda mais detalhada a nível regional, comparando a situação na área de intervenção de diferentes Organizações de Produtores, notaremos reduções ainda mais acentuadas.
De asfixia em asfixia se vai penalizando um conjunto de produtores até que os últimos resistentes abandonem a actividade. Quando isso acontecer controlar-se-ão todas as doenças dos animais, pois já não haverá animais... mas também não serão necessários Veterinários, nem Serviços Veterinários Oficiais.
Também a este nível se vai desvirtuando o papel dos Serviços... em vez de serem aplicados critérios que sustentem a produção animal, o equilíbrio regional e a sustentabilidade do mundo rural, são adoptadas decisões sem qualquer fundamento a não ser o crónico favorecimento de uma Região.
18 de março de 2009
ÍNDICE DO PODER DE DESVIRTUAR (4)
Pareceu a Clint às 18:00
3 comentários:
Trabalhem os da DG"B"...
Será que o D'Agrião ainda pensa???ou está anestesiado com tanta competência da Julieta???
Mandemos os gajos pró c.
Os números e a mudança dos tempos!
Certamente que o pagamento deve estar de acordo com as assimetrias regionais, mas daí ao ponto de dizer que "...penalizou o minifúndio, se esqueceu a economia de escala que o latifúndio permite e (pasme-se) as questões de natureza epidemiológica..." é um erro e que vem de muito longe!
O Clint teve o cuidado de apresentar os valores, mas não entrou com outras variáveis:
1- O custo unitário até agora comparando-o com os novos valores.
Realmente anteriormente os valores por animal iam dos 0,78€ no Alentejo, passando pelos 1,60€ no Norte e LVT até 2.04€ no Centro e a média era de 1,32€/cabeça, enquanto agora ficam uniformizados em 0;75€, quer dizer menos0,57€!
2- Para uma apreciação mais consistente a isto há que acrescentar ainda as quotas regionais, no que toca aos efectivos e seu encabeçamento, que por grandeza decrescente 46% no Alentejo com 131,18 animais/expl, 25,3 % no Centro com 20,77 animais/expl, 16,5% no Norte com 28,7 animais/expl. etc.
3- Minifúndio será certamente o Centro e Norte, mas as distâncias a percorrer entre as explorações são também menores.
4-Agora quanto à valorização epidemiológica é de aceitar que os riscos maiores cressem com a dimensão dos efectivos e com a sua distribuição geográfica.
5- Parece possível concluir que não é o argumento do valor unitário a pagar que vai valorizar a componente sanitária( vendo bem até agora o Norte e LV Tejo tinham, o mesmo valor unitário (1,6€) de custo? São portanto outro tipo de incidências.
Entretanto convém perguntar quem ficava com o valor que anteriormente se pagava por cada exploração?Verbas que somavam no total 2 767 392€ cerca de 75% da verba distribuida!!!
Não penso que no estado actual das coisas o Estado continue a "suportar" custos que não são necessariamente da sua competência( é o orçamento do Estado,isto é, o nosso dinheiro).Deve ser feita a análise custo/beneficio para justificar toda e qualquer intervenção.
Não é por aqui que deixam de ser necessários Serviços Veterinários, nem se origina nestas razões o desemprego dos veterinários
Vet@Sanitarista
Cara Vet@Sanitarista
Você pasma-se com o argumento de que as questões de natureza epidemiológica foram esquecidas, acha mesmo que esse e outros argumentos são um erro que vem de longe... mas é o seu discurso que confirma esse argumento: “Deve ser feita a análise custo/beneficio para justificar toda e qualquer intervenção...” ora, supondo que o benefício seja de natureza sanitária, onde está a sua análise sustentando a alocução dos meios financeiros?
Realmente o que vem de longe (desde que foram criados os Agrupamentos de Defesa Sanitária em 1988) é um pagamento substancial a uma Região do país em detrimento das outras, particularmente o Centro e o Norte.
Tal situação foi apenas minorada há cerca de dois anos, pela introdução de esquema de modulação conforme as recomendações do grupo de trabalho que congregou os consultores de cada uma das Uniões de Produtores, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e da DGV.
Tal esquema foi gizado precisamente para que o pagamento estivesse de acordo com as assimetrias regionais (com cujo argumento parece concordar), compensando os efectivos com um número reduzido de animais por exploração e com base numa única tabela aplicável a todo o país. Então porque não aplicar esse mesmo esquema de modulação à “campanha de vacinação contra a Febre Catarral Ovina”?
(Um pequeno parêntesis... o encabeçamento não tem nada a ver com o número de animais por exploração, por isso era bom tentar acabar de vez com esse erro, muito comum em documentos oriundos do Departamento de Saúde Animal da DGV... encabeçamento é uma “medida de pastoreio”: o número de cabeças de gado por unidade de área de pastoreio.)
A verdade é só uma: como a redução dos montantes a pagar não foi proporcional em todas as regiões, ou agora ou antes foi cometido um erro de cálculo.
Vejamos as “variáveis” invocadas
1. Os dados apresentados são os mesmos que já tinha postado, apenas apresentados em valor unitário. Provando-se que houve um nivelamento... o que antes variava entre 0,78€ e 2,05€, “...agora ficam uniformizados...” (atente-se a linguagem) em 0,75€... então onde se dirimem as assimetrias regionais.
Ainda lhe digo mais... é que os valores unitários que apresenta são ainda mais dispares quando se analisam esses montantes a nível sub-regional...
2. Os dados avançados fazem adivinhar que o número absoluto de animais por região é determinante, quando não é. Quanto muito a densidade animal, que não deverá ser calculada por Região, mas por sub-região em virtude da grande variabilidade regional. Neste particular (número de animais por exploração) posso adiantar o seguinte dado estatístico: só acima de 63/64 animais por exploração se torna satisfatório concretizar a campanha... é uma questão de escala e reflexo em termos de custos.
3.Dizer que as distâncias a percorrer são menores e que por isso os custos são também menores, no Centro e Norte, carece de confirmação factual, sustentada em dados objectivos, principalmente porque a diferença que se pretende invocar não tem paralelo financeiro baseado exclusivamente em distâncias.
Em certas regiões do Centro e do Norte para intervencionar, digamos, 250 animais, será necessário percorrer distâncias inferiores àquela que seria necessária para intervencionar o mesmo número de animais no Alentejo.
O problema é que naquelas regiões a intervenção leva dois dias de trabalho, enquanto no Alentejo se faz em meia-manhã... num caso requer um diálogo com um único criador, enquanto no outro caso é necessário falar com dez... que os níveis de formação e entendimento dos criadores são muitas vezes de um nível que requer explicações complementares a multiplicar por dez, etc.
4. Concordo e pergunto: porque razão o preço de intervenção é então único sem levar em conta a dimensão dos efectivos e a sua distribuição geográfica. Sempre acrescentarei que o factor densidade animal poderá ter também uma importância não desprezível.
É por isso que nunca me referi a custos/animal/região... Não foi nesses dados que incidi a minha atenção mas tão somente na redução muito diferenciada de subvenção. Por outras palavras: nunca disse que os montantes disponíveis não possam ser suficientes, o que disse é que a distribuição diferenciada (porque não modulada?) seria muito mais equilibrada.
Quem pergunta “...quem ficava com o valor que anteriormente se pagava por cada exploração...” só conhece a realidade de sub-contratação de serviços directamente a Médicos Veterinários, mas nesse caso imponham outro modelo em substituição das cooperativas e similares... ou peçam contas a essas organizações.
Esse montante ou qualquer outro só pode e deve ser canalizado para suportar os custos com a acção, ela própria, se assim não acontece é porque a DGV não quer. Agora penalizar os criadores de uma região porque eventualmente alguém não estabeleceu uma relação clara e inequívoca entre serviço prestado e montantes pagos, é que não.
De facto não é por aqui que os Serviços Veterinários deixam e ser necessários, nem por aqui promovido o desemprego Veterinário, mas a redução de rendimento dos Médicos Veterinários é real e que anda tudo distraído nos Serviços Veterinários com os aspectos estritamente burocráticos, não menos verdade.
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