UM COELHO DA CARTOLA

O anterior governo, pela mão do Primeiro-Ministro, Durão Barroso, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Sevinate Pinto e do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Frazão Gomes, propunha-se apresentar uma "reforma" do Sector Público Administrativo que tutela os "assuntos veterinários".
A proposta previa uma boa clarificação das diferentes componentes e das diferentes responsabilidades do sector: a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA), responsável pela avaliação e comunicação dos riscos no âmbito da segurança alimentar; a Direcção-Geral de Veterinária e Alimentação, como Autoridade Sanitária Veterinária Nacional e por isso responsável pela gestão daqueles riscos e a Inspecção-Geral de Alimentação, responsável pelo "policiamento" das actividades contrárias à Lei, sempre no domínio da Segurança Alimentar.
Com a tomada de posse do governo liderado por Santana Lopes e tendo particularmente em conta o perfil da actual equipa de governantes no Ministério da Agricultura, não foi sem surpresa que no seu sítio fomos dar com a intenção de cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2002.
Aliás a notícia é ainda mais surpreendente, o Conselho de Ministros de anteontem (2 de Setembro) aprovou a Lei Orgânica da APSA (afinal mudou de nome… nós que gostávamos tanto de AQSA…), é caso para dizer que saiu um coelho da cartola…