15 de setembro de 2003

QUEM NASCE TORTO...

Três anos e três comissões instaladoras depois (gestação mais do que prolongada...), anuncia-se ("Público" de 2003.09.14) o parto da orgânica da AQSA para o próximo mês de Outubro.
Apesar das dúzias de ecografias, análises detalhadas e até uma ou outra amniocentese, os babados pais ainda não notaram as graves deficiências do quase-nado-vivo-quase-morto que aí vem!

Para quem acha que tal opinião não passa de má-vontade, tome nota do seguinte e em consciência responda para si (ou para o "sou todo ouvidos"), cada uma das questões:
- Como aqui já ficou bem expresso, a propósito da confusão entre fiscalização e controlo, a estrutura que o governo anuncia como "muito operacional e organizativa" (?), concentrará competências nos domínios da Inspecção, Fiscalização e Controlo, ou seja, mais uma vez se confundem competências distintas e actividades diferentes... onde está a operacionalidade?
- A AQSA terá competências no âmbito da avaliação e comunicação de riscos para a segurança alimentar (muito bem! apoiado!), mas a quem caberá a gestão de riscos?
- Poderão ser considerados avaliação e comunicação de riscos, campanhas contra as intoxicações alimentares, a obesidade, o consumo excessivo de sal, açucar e gorduras saturadas?
- O levantamento exaustivo e rigoroso de todos os serviços do MADRP, com intervenção na área alimentar, foi realizado de forma crítica, fundamentando-se numa estratégia prévia, tendo em vista objectivos definidos de forma substantiva?
- Foi anunciada alguma solução para a sobreposição de competências da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (só o nome encerra profundas contradições) e a Inspecção-Geral das Actividades Económicas?
- Foi referida qual a integração prevista para o Corpo Nacional de Inspecção Sanitária? ou qual o futuro papel dos Médicos Veterinários Municipais?
- Terá sido indicada qual a rede de laboratórios que apoiará fiscais, inspectores e controladores?

Tal como no caso do Alqueva, também os organismos com tutela na Segurança Alimentar serão erguidos, sem estarem construídos os canais de rega... depois logo se vê... à boa maneira portuguesa!

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